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Política de Segurança e Privacidade

CASA LEILOEIRA

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A presente Política de Privacidade contém informações relevantes sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais do usuário/visitante do portal “CASA LEILOEIRA”, devendo esta ser lida com atenção antes de ser realizado o cadastro para participação em leilões e/ou até mesmo para somente navegar no site www.casaleiloeira.com.br.

O presente instrumento tem por finalidade proporcionar a maior transparência sobre o assunto e esclarecer os pontos principais com o fim de preservar e garantir a promoção dos direitos dos titulares. Isto é, demonstrar a utilização, motivos de coleta, administração e gerenciamento e processamento dos dados confiados a “CASA LEILOEIRA”.

1.    DISPOSIÇÕES GERAIS:

1.1.    As disposições dispostas neste instrumento aplicam-se a todos os usuários cadastrados na plataforma, assim como aos visitantes que somente navegam na plataforma www.casaleiloeira.com.br.

1.2.    A “Casa Leiloeira” toma precauções e cautelas para resguardar toda a informação, utilizando mecanismos de segurança em informática.

1.3.    A “Casa Leiloeira”, diante da natureza dos serviços prestados, poderá acessar, coletar, armazenar e, em alguns casos, revelar informações de seus usuários e visitantes relativos a dados cadastrais e registro de acesso em seus sites.

1.4.    Ao se cadastrar e/ou acessar o portal www.casaleiloeira.com.br, o usuário declara expressamente que fez a leitura completa e atenta deste presente documento, estando plenamente ciente de seu conteúdo e consentindo, sem ressalvas, com todas as disposições aqui entabuladas.

1.5.    A Tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer disposições desta Politica de Privacidade por qualquer usuário, não constitui renuncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração das condições dispostas neste instrumento.

1.6.    É assegurado a “Casa Leiloeira” modificar o conteúdo desta politica de privacidade a qualquer tempo, motivo em que recomenda-se expressamente a revisão dos termos com frequencia pelos usuários/visitantes.

2.    COLETA, ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO:

2.1.    A coleta de dados é realizada a partir do momento em que o usuário/visitante acessa o site.
 
2.1.1.    A coleta de dados pode ocorrer de forma automática mediante a captura das informações do usuário quando o mesmo navega na plataforma, como por exemplo: a URL, o protocolo de internet do seu computador, endereço de IP, dentre outras, informações que nos ajudam a aprender sobre o seu navegador e sistema operacional.
 
2.1.2.    A coleta de dados também pode ocorrer de forma voluntária e manual, quando o usuário realiza o cadastro, apresentando as informações pessoais, tais como: nome, nacionalidade, estado civil, Sexo, Profissão, endereço, endereço de e-mail, RG, CPF, telefones de contato, apelido/nome de usuário, senhas, dentre quaisquer outras exigidas pelo respectivo cadastro do usuário no menu da plataforma.

2.1.3.    A “Casa Leiloeira” poderá confirmar toda e qualquer informação consultando entidades públicas, companhias especializadas, banco de dados, dentre outros, estando, desde já, autorizado a assim proceder.

2.2.    A “Casa Leiloeira” informa que os dados pessoais coletados são armazenados em plataforma de serviços de computação em local seguro que possui medidas de segurança da informação dos dados, backup e gerenciamento do período de retenção dos dados.

2.3.    No caso dos visitantes, apenas os cookies são coletados e ficam armazenados em seus próprios navegadores, com base no legítimo interesse de aperfeiçoamento da plataforma e dos serviços prestados por esta.

2.4.    Tanto os dados pessoais quanto os dados dos visitantes são compartilhados e acessados internamente pela equipe profissional devidamente autorizada, respeitando os principios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da plataforma www.casaleiloeira.com.br.

2.5.    Em casos excepcionais, a “Casa Leiloeira”, conforme previsto neste termo de uso e politica de privacidade, diante da natureza dos serviços prestados, poderá fornecer os dados a terceiros, quais sejam, mas não se limitando: autoridades judiciais e policiais, membros da administração pública, pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por usuários cadastrados, dentre outros.

2.6.    A utilização da informação adquirida é necessária para que a “Casa Leiloeira” ofereça serviços e funcionalidades adequadas às necessidades e expectativas dos usuários/visitantes, bem como para personalizar serviços, proporcionando que a experiência em leilões seja satisfatória.

2.7.    A “Casa Leiloeira”, através do presente termo de uso e politica de privacidade, informa que as informações coletadas tem por intenção:

2.7.1.    Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos, demografia dos usuários, dentre outros, para compreender melhor as necessidades e interesses dos usuários, com vistas ao aprimoramento das iniciativas comerciais e processos internos de prestação dos serviços.

2.7.2.    Enviar mensagens aos usuários sobre serviços, publicidade, promoções, banners e quaisquer outras noticias relacionadas a “Casa Leiloeira”.

2.7.3.    Intermediar a relação entre comitente/vendedor e usuário/arrematante.

2.8.    A “Casa Leiloeira” se compromete a não compartilhar e/ou transferir os dados do usuário, salvo para o efetivo funcionamento do portal de leilões e plataformas integradas para serviços e/ou operações que requeiram o intercambio de informações.

2.9.    A “Casa Leiloeira” se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataques hackers ou culpa exclusiva do usuário visitante, quando este fornece seus dados, login e/ou senha a terceiros.

3.    TRATAMENTO DE DADOS:

3.1.    O usuário, ao aderir as presentes condições, autoriza a “Casa Leiloeira” a tratar seus dados pessoais tendo como finalidade o cadastro, identificação e armazenamento dos mesmos para permitir a participação do usuário em leilões eletrônicos (alienações judiciais ou extrajudiciais), assim como para a realização de atos subsequentes, inclusive, mas não se limitando, a expedição de termo/auto de arrematação, expedição de relatórios/certidões a serem apresentados ao comitente vendedor e/ou aos órgãos competentes, dentre outros atos direta ou indiretamente relacionados ao processos de venda realizados no site www.casaleiloeira.com.br. Os dados pessoais informados poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou no exterior e poderão ser fornecidos a terceiros na forma da lei e/ou mediante ordem judicial. O usuário poderá acessar, confirmar ou solicitar a correção, eliminação, anonimização ou portabilidade dos dados tratados, desde que o faça de forma expressa e inequívoca. Os dados pessoais serão tratados nos termos da Lei nº 13.709/18, assim como nos termos previstos na presente Política de Privacidade, a respeito da qual o usuário declara ter tomado ciência no ato de criação de sua identidade digital e cadastramento no site www.casaleiloeira.com.br.

4.    COOKIES:

4.1.    Os cookies são pequenos arquivos armazenados no computador dos usuários/visitantes por um período determinado de tempo com o intuito de ajudar a armazenar as preferências e outras informações do usuário/visitante.

4.2.    O usuário/visitante manifesta conhecer e aceitar que poderá ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.

4.3.    A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do usuário/visitante dependerão de sua exclusiva vontade e poderão ser eliminados do seu computador caso assim o deseje.

4.4.    A “Casa Leiloeira” não se responsabiliza pela utilização de cookies por terceiros.

4.5.    Os cookies serão utilizados para conhecer os interesses do usuário/visitante, com o intuito de melhorar os processos internos e proporcionar a melhor experiencia dentro da plataforma de leilões, compreendendo suas preferências, interesses e expectativas sobre o serviço ofertado na plataforma.

5.    CONSENTIMENTO, CANCELAMENTO E RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:

5.1.    Ao acessar o site www.casaleiloeira.com.br e/ou ao fornecer suas informações pessoais, o usuário/visitante automaticamente concorda, consente e ratifica o expresso conhecimento de todas as condições previstas nas presentes Política de Privacidade.

5.1.1.    O usuário, ao utilizar o sistema de plataforma de leilões, afirma, de forma automática, ser maior de idade, nos termos da legislação brasileira vigente.

5.2.    O usuário/visitante poderá, a qualquer tempo, requerer a exclusão definitiva de seus dados do cadastro da “Casa Leiloeira”, ocasião em que deverá encaminhar e-mail para contato@casaleiloeira.com.br, que contenha expressamente a sua identificação e especificação da sua demanda.

5.3.    O usuário/visitante poderá requerer a retificação de seus dados mediante o respectivo cadastro online na plataforma, assim como via e-mail contato@casaleiloeira.com.br.

5.4.    A “Casa Leiloeira” se reserva ao direito de requerer documentos complementares para validação e verificação do cadastro do usuário.

6.    SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:

6.1.     A “Casa Leiloeira”, protege seus dados através de comunicação segura, armazenamento em local seguro, controles de acesso, bloqueio de rede e acessos indevidos, rotinas de backup, dentre outras medidas inerentes a proporcionar maior segurança no tratamento dos dados recebidos/coletados.

6.2.    A “Casa Leiloeira” não é responsável pela precisão ou veracidade nas informações que o usuário/visitante submetem ao portal www.casaleiloeira.com.br.

6.3.    A “Casa Leiloeira” também não se responsabiliza pela desatualização dos dados de cadastro, devendo o usuário/visitante manter e fornecer seus dados de forma atualizada, com exatidão, ocasião em que caso necessite a retificação poderá solicitar diretamente a “Casa Leiloeira” mediante os canais de atendimento previstos neste instrumento.

6.4.    O Usuário/visitante é corresponsável pelo sigilo dos seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso a terceiros viola expressamente a presente Política de Privacidade.

6.5.    O usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome e senha pessoal, devendo este, em caso de suspeita de alteração e/ou utilização inadequada, comunicar a “Casa Leiloeira”, através dos canais mencionados no presente instrumento e/ou acessar o menu cadastro para modificar sua senha de forma estritamente eletronica.

7.    PERGUNTAS E INFORMAÇÕES DE CONTATO:

7.1.    Eventuais pedidos de esclarecimentos e/ou questionamentos com relação a utilização dos dados pessoais de usuários poderão ser diretamente encaminhados ao e-mail contato@casaleiloeira.com.br e/ou por telefone/Whatsapp (31) 3344-0060.

8.    ALERTAS PARA SITES FALSOS:

8.1.    A “Casa Leiloeira” alerta para a existência de sites falsos com o objetivo a prática de golpes denominados como falsos leilões, em que os estelionatários cooptam suas vítimas por meio de anuncios digitais.

8.2.    Em qualquer situação duvidosa deve o usuário entrar imediatemente em contato com a “Casa Leiloeira” através dos seguintes canais de atendimento: e-mail contato@casaleiloeira.com.br. Telefone/Whatsapp: (31) 3344-0060.

9.    LEGISLAÇÃO E FORO:

9.1.    Estas politicas de privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira, passo em que quaisquer disputas/controvérsias/litigios oriundas de qualquer ato praticado no âmbito da utilização do portal “Casa Leiloeira”, inclusive pela violação dos direitos do site, de outros usuários e/ou terceiros, serão devidamente processados perante o Poder Judiciário Brasileiro.

9.2.    Elege-se o Foro Central da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir litígios que tenham por origem o presente instrumento.

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